Política de Privacidade 78mcom — Seus Dados Protegidos pela LGPD

A plataforma 78mcom (disponível em 78mcom.best e no aplicativo oficial para Android e iOS) é a controladora dos dados pessoais coletados durante o cadastro, uso e encerramento da conta dos seus membros no Brasil.

Para fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos são utilizados conforme a LGPD:

• Controlador: a 78mcom, que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;
• Titular: você — a pessoa física a quem os dados pessoais se referem;
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão;
• DPO (Encarregado): o profissional designado pela 78mcom para atuar como canal de comunicação entre os titulares, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 78mcom coleta apenas os dados estritamente necessários para fornecer seus serviços de forma segura, legal e eficiente. A coleta ocorre em diferentes momentos da sua relação com a plataforma:

A 78mcom não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico para fins de identificação — salvo a foto do documento e selfie exigidas pelo KYC, que são tratadas exclusivamente para verificação de identidade.

Cada dado coletado pela 78mcom tem uma finalidade específica e justificada. A plataforma nunca usa seus dados para fins incompatíveis com os informados abaixo:

• Gestão da conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e personalização da experiência na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, prevenindo fraudes e uso indevido da conta;
• Processamento de pagamentos: executar depósitos via Pix, boleto bancário, cartão de crédito/débito, PicPay, Mercado Pago e TED; processar saques para sua conta bancária ou chave Pix;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de movimentações atípicas conforme exigências de compliance financeiro;
• Suporte ao cliente: resolver dúvidas, processar solicitações e registrar histórico de atendimento;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e ofertas relevantes por e-mail, SMS ou notificação push — apenas com seu consentimento, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para identificar melhorias na experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes conforme determinação judicial ou regulatória.

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal específica. A 78mcom utiliza as seguintes bases legais, conforme o Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para criar e manter sua conta, processar apostas, depósitos e saques — sem esses dados, o serviço não pode ser prestado;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados de KYC e registros financeiros obrigatórios para conformidade com regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro e normas do setor;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados de segurança, prevenção a fraudes e análise de uso da plataforma — sempre com respeito aos seus direitos fundamentais;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing por e-mail, SMS e notificações push — coletado no cadastro e revogável a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

A 78mcom não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas necessárias para a operação da plataforma:

• Processadores de pagamento: gateways certificados PCI-DSS que processam transações via Pix, cartão de crédito/débito, PicPay e Mercado Pago — recebem apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de verificação de identidade: plataformas de KYC que fazem a análise documental — operam sob contrato com cláusulas de proteção de dados e não retêm as imagens após a verificação;
• Provedores de jogos: fornecedores licenciados como Pragmatic Play, NetEnt, Evolution Gaming, Microgaming e Playtech recebem um identificador anônimo de sessão para execução dos jogos — sem acesso ao nome, CPF ou dados bancários do membro;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem e cloud computing que armazenam dados sob contrato com cláusulas de sigilo e proteção conforme a LGPD;
• Autoridades governamentais: dados são fornecidos quando exigido por ordem judicial, requisição do Banco Central, da Receita Federal ou de outras autoridades competentes, conforme a lei brasileira.

Todos os terceiros que recebem dados de membros da 78mcom estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, sendo proibido o uso para qualquer finalidade além da contratada.

A 78mcom adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da 78mcom;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e documentos de KYC são armazenados criptografados nos servidores — nem funcionários sem autorização específica conseguem acessá-los em texto claro;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — cada membro da equipe da 78mcom acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
• Autenticação em dois fatores: disponível para sua conta e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e alertas de atividade suspeita operam 24 horas por dia;
• Backups seguros: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas com o mesmo nível de criptografia dos dados principais.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 78mcom notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo estabelecido pela LGPD, detalhando o ocorrido e as medidas tomadas.

A 78mcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — mantêm sua sessão ativa, gerenciam o carrinho de apostas e garantem segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para identificar melhorias. Não vinculam os dados ao seu perfil;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, modalidade esportiva favorita, layout) para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para medir o desempenho geral da plataforma de forma agregada — sempre com dados anonimizados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso à conta nem o uso dos serviços principais. A 78mcom não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários de retargeting.

A plataforma 78mcom é exclusivamente destinada a maiores de 18 anos residentes no Brasil. A 78mcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

A verificação de idade é realizada no momento do cadastro, com confirmação obrigatória de data de nascimento e CPF. O processo de KYC confirma a maioridade antes do primeiro saque. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor de idade — seja por erro ou fraude — a conta é imediatamente encerrada, o saldo real depositado é devolvido e todos os dados são excluídos dos sistemas da 78mcom no menor prazo possível.

Se você acredita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta na 78mcom, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@78mcom.best com o assunto "Menor de Idade — Urgente".

Em alguns casos, dados pessoais de membros da 78mcom podem ser transferidos ou processados fora do Brasil — especialmente por provedores de infraestrutura de cloud computing e provedores de jogos internacionais (como Microgaming, NetEnt, Playtech e Evolution Gaming).

Quando isso ocorre, a 78mcom garante que a transferência esteja amparada por uma das salvaguardas previstas na LGPD:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que obrigam o destinatário a adotar medidas de proteção equivalentes às da LGPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Os provedores de jogos internacionais que acessam dados de sessão de membros brasileiros da 78mcom recebem apenas identificadores anonimizados — sem acesso a nome, CPF, dados bancários ou documentos de KYC.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 78mcom:

• Acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que a 78mcom possui sobre você;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou Eliminação (Art. 18, IV): para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador, quando tecnicamente viável;
• Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento — respeitando os prazos de retenção legalmente obrigatórios;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): cancelar o consentimento dado para comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo;
• Oposição (Art. 18, § 2º): se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que violem seus direitos fundamentais.

A 78mcom retém dados pessoais pelo menor período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta. Os prazos de retenção são:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impedindo qualquer vinculação futura com sua identidade.

A 78mcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação push no aplicativo oficial da 78mcom;
• Aviso destacado no site com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados.